ECOPOL Saúde

Judicialização do acesso de idosos ao Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social

Resumo

A interferência do poder judiciário em questões de competência dos poderes legislativos e executivos, tornou-se cada vez mais frequente e a este novo papel dá o nome de judicialização. Ou seja, sistema judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado pelo sistema de saúde público. O objetivo do estudo foi analisar as demandas judiciais por acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS); bem como identificar e descrever as demandas judiciais por acesso ao SUS e SUAS. Trata-se de uma revisão integrativa sistematizada da literatura realizada nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) com base nos Descritores em Ciências da Saúde (DECS). Foi incluído 1 artigo para realização de leitura na íntegra para análise reflexiva. O acesso para serviço em saúde via a judicialização mostra uma demanda ainda maior tendo em vista que se trata também de um problema de assistência social. Diante das questões analisadas sobre o acesso no SUS e no SUAS, tendo como pauta a população idosa, fica notória a necessidade de novas políticas públicas que integrem os dois sistemas.
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