O fortalecimento do Setor Suplementar subsidiado pelas decisões do Governo Federal (1988 – 2020)

Este estudo realizou uma revisão narrativa sobre leis, decretos e emendas constitucionais entre 1988 e 2020. No total foram identificados 29 documentos (16 leis, 11 decretos e 2 emendas constitucionais) que estivessem relacionadas à temática de saúde e setor privado a partir da Constituição de 1988. Verificou-se documentos que se referiam à diferentes temas como setor privado, economia, criação de regulação e que diretamente ou indiretamente eram temas que poderiam interferir no cenário da saúde. Os documentos legislativos selecionados podem ser segmentados em três grandes blocos de temas que impactam o sistema único de saúde e indicam o fortalecimento do setor privado: ‘desfinanciamento e enfraquecimento do Sistema Único de Saúde’, ‘concentração do setor privado e verticalização da saúde’, e finalmente o terceiro bloco ‘fragilidade da regulação em saúde’. Por fim, entende-se que com o fortalecimento do setor privado em detrimento ao SUS, indica a necessidade de maior participação da sociedade na defesa da importância do sistema público e entendendo os obstáculos enfrentados pelo setor público enquanto o setor privado se sobressai.

Financiamento das políticas públicas sobre drogas no contexto do Sistema Único de Saúde: uma revisão integrativa

A assistência ao usuário de substâncias psicoativas está assentada, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), em políticas públicas como a Política Nacional sobre Drogas (PNAD) da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, a Política de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Drogas (PAIUAD) do Ministério da Saúde e do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas (PIEC), cronicamente, imersas num cenário de disputas entre modelos assistenciais e recursos públicos. O objetivo desse artigo é examinar o financiamento das políticas públicas sobre drogas, no contexto do Sistema Único de Saúde brasileiro, alinhado aos distintos modelos de referencial teórico. Trata-se de uma revisão integrativa que coletou publicações a partir do portal da Biblioteca Virtual da Saúde (BVS) em suas principais bases de dados (LILACS e MEDLINE). Foram incluídos 11 estudos, analisados a partir da abordagem sobre o financiamento das políticas públicas sobre drogas frente ao distintos referenciais teóricos. Cinco estudos discutem o financiamento das políticas públicas sobre drogas alinhado ao modelo psicossocial, entendido como o cuidado em liberdade centrado no usuário, na política de redução de danos e na multicausalidade associada ao uso de substâncias. Seis publicações sinalizam o deslocamento do financiamento público para setor privado e a transição da assistência em saúde mental do modelo psicossocial para modelo manicomial, com estímulo as internações prolongadas em comunidades terapêuticas, onde o foco atencional está no tratamento da doença, na abstinência total do uso de substâncias e na passividade do sujeito. A identificação das transformações do financiamento das políticas públicas sobre drogas evidencia um movimento retrógrado e a transição do modelo de cuidado. Sinaliza reorientações e redirecionamentos para um caminho antigo e rançoso, alinhado à setores conservadores, proibicistas e corporativistas da sociedade. Tais medidas desconfiguram os princípios da rede de atenção psicossocial (RAPS) e assinalam retrocessos aos marcos alcançados pela reforma psiquiátrica brasileira (RPB), como o agravamento do subfinanciamento dos serviços extra-hospitalares e o desestímulo ao fechamento dos hospitais psiquiátricos.

A disponibilidade do Sistema Único de Saúde em investimentos com ações de promoção e prevenção à saúde do idoso

Objetivo: Descrever o quanto a saúde pública investe em ações de promoção e prevenção à saúde do idoso. Método: trata-se de uma revisão integrativa da literatura, em que realizou-se a busca nas bases de dados direcionadas às ciências da saúde como: Scielo, Lilacs/BVS, PubMed/Medline, e que após os critérios de inclusão e exclusão, 12 estudos foram contemplados para compor o repertório bibliográfico deste trabalho. Resultados: as evidências científicas mostram que a busca por saúde pela ótica preventiva e promocional, vão além dos critérios de educação em saúde; além disso traduz o repasse dos recursos cada vez mais escassos, e os impactos que isso gera na população idosa.

Saúde do idoso: análise dos indicadores básicos de saúde

Espera-se sintetizar artigos que pesquisaram como foram direcionadas as alocações de recursos para a criação de políticas públicas que prestigiem a saúde do idoso. Esta revisão integrativa utilizou-se da seguinte estratégia de busca: trabalhos publicados em português, inglês e espanhol, artigos na íntegra que abordassem a temática. Realizou-se uma busca na Bireme (Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde – LILACS). Os descritores utilizados foram: idoso, envelhecimento, alocação de recursos para atenção a saúde. Foram localizados 24 textos, mas apenas cinco foram utilizados. Através dessa pesquisa ficou claro que os estudos que incluem saúde do idoso, alocação de recursos e indicadores de saúde ainda são escassos no Brasil.

Judicialização do acesso de idosos ao Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social

A interferência do poder judiciário em questões de competência dos poderes legislativos e executivos, tornou-se cada vez mais frequente e a este novo papel dá o nome de judicialização. Ou seja, sistema judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado pelo sistema de saúde público. O objetivo do estudo foi analisar as demandas judiciais por acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS); bem como identificar e descrever as demandas judiciais por acesso ao SUS e SUAS. Trata-se de uma revisão integrativa sistematizada da literatura realizada nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) com base nos Descritores em Ciências da Saúde (DECS). Foi incluído 1 artigo para realização de leitura na íntegra para análise reflexiva. O acesso para serviço em saúde via a judicialização mostra uma demanda ainda maior tendo em vista que se trata também de um problema de assistência social. Diante das questões analisadas sobre o acesso no SUS e no SUAS, tendo como pauta a população idosa, fica notória a necessidade de novas políticas públicas que integrem os dois sistemas.

Análise dos benefícios ao SUS e seus usuários do diagnóstico precoce do câncer de colo de útero e câncer de mama

O câncer de mama e o câncer de colo de útero estão entre os cinco primeiros do ranking brasileiro em número de casos de câncer na mulher. No Brasil, segundo estimativa do Ministério da Saúde – INCA, de 2020 a 2022, haverá 625 mil novos casos de câncer para cada ano. O Ministério da Saúde brasileiro indica o rastreamento com exames específicos para os cânceres de mama e do colo do útero e a Organização Mundial da Saúde propõe medidas de ações estratégicas para estruturar o enfrentamento ao câncer. Paralelo a esses dados, no cenário econômico, em 2017, estima-se que R$ 18,9 bilhões foram gastos com o tratamento oncológico entre procedimentos hospitalares e terapias. Este artigo fez uma revisão integrativa da literatura sobre estudos que fossem possíveis relacionar o diagnóstico precoce para câncer de colo de útero e de mama ao impacto financeiro no SUS. A seleção transcorreu num total de 8 artigos. Dentre eles, foi possível abordar o acesso e a discussão de protocolos do rastreamento populacional dos exames relacionados ao câncer cervical e de mama; a capacitação dos profissionais da saúde como orientadores e a decorrente melhora na adesão das pacientes; e a demonstração de custos, comparando o valor do tratamento precoce ao oncológico total. Faz-se necessários novos estudos quanto a análise de tecnologias mais recentes, as quais favoreçam diagnósticos mais assertivos. Por fim, reforça-se que a alocação de recursos e o acesso devem acontecer, a fim de maximizar a saúde da população feminina e respectivos benefícios de um diagnóstico precoce.

Recursos em saúde disponíveis para a população idosa nos níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS)

Atualmente a população brasileira é de pouco mais de 211 milhões de indivíduos, das quais 9,83% são idosos com 65 anos ou mais, já em 2050 a previsão é de que quase ¼ da população brasileira esteja nessa faixa etária. Este artigo fez uma revisão na literatura sobre estudos que abordaram os recursos em saúde disponíveis para população idosa nos três níveis de atenção do SUS. Tratou-se de uma revisão integrativa de literatura no qual foi utilizada a seguinte estratégia para busca na BVS “(tw:(recursos em saude)) OR (tw:(necessidades e demandas de servicos de saude)) OR (tw:(alocacao de recursos para a atencao a saude)) OR (tw:(servicos de saude para idosos)) AND (tw:(sistemas de saude)) OR (tw:(saude publica)) OR (tw:(sistema unico de saude)) OR (tw:(atencao a saude)) OR (tw:(servicos de saude)) OR (tw:(niveis de atencao a saude)) OR (tw:(atencao primaria a saude)) OR (tw:(atencao secundaria a saude)) OR (tw:(atencao terciaria a saude)) AND (tw:(idoso))”; a qual reportou 222 publicações nos idiomas português e inglês. Após a retirada de duplicados restaram 221. Dos quais 185 foram classificados como irrelevantes. Dos 36 restantes 29 foram classificados como população errada e 2 editoriais. Foram localizados 5 artigos que não abordaram de forma direta os recursos em saúde disponíveis a população idosa, como complemento da pesquisa foi utilizado sites oficiais governamentais. Apesar do processo acelerado de envelhecimento da população apenas em 9 das 27 capitais divulgaram serviços de saúde específicos e exclusivos a população idosa e todas as capitais estão com número de geriatras abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde. A redução de mais de 97% no repasse realizados pela união as capitais brasileiras para investimento em saúde podem ter impacto direto na disponibilização de recursos em saúde específicos e exclusivos aos idosos. Se faz necessário entender o impacto financeiro de novos investimentos de recursos exclusivos a população idosa.

Tecnologias e inovações na saúde brasileira

No decorrer dos anos e com o desenvolvimento tecnológico, muito do que foi produzido na saúde tem apresentado sua versão digital, o que sinaliza um novo desafio para o setor. Com objetivo de descrever as tecnologias e inovações na saúde brasileira, segundo o tipo de investimento (público ou privado) e a classificação proposta por Emerson Merhy (leve, leve-dura e dura) a partir de uma revisão integrativa da literatura, o presente estudo foi elaborado. Observou-se que 12 dos 17 textos incluídos apresentam tecnologia dura, 03 leve-duras e 02 tecnologias leves. Como resultado, encontrou-se 06 aplicativos para dispositivos móveis; 02 jogos; 02 quadrinhos online; o desenvolvimento de 02 softwares; e 01 exemplar de pacotes de textos com figuras, 01 cartilha, 01 ficha clínica, e 01 simulador para capacitação e a validação de uma tecnologia. Todos os artigos são produzidos com financiamento público, mas expressam de formas distintas a relação com a dimensão econômica, que por vezes respondem a necessidade do setor privado.

Avanços e perspectivas nos investimentos de Inovação em Saúde e Tecnologia: uma revisão integrativa da literatura

O aumento progressivo do investimento em saúde, visa a melhoria na qualidade de vida da população e possui uma dinâmica que envolve grande valor socioeconômico. O número de novas tecnologias lançadas no mercado é crescente, porém, tem seu ciclo de vida curto. A elevação dos custos em saúde representa, portanto, um desafio para as fontes pagadoras governamentais e privadas. Assim, este estudo teve por objetivo verificar o que há na literatura sobre o retorno nos investimentos e as perspectivas de desenvolvimento de pesquisa, inovação em saúde e tecnologia. Realizou-se uma revisão integrativa da literatura presente na base de dados, a partir da seguinte estratégia de busca: ((tw:(investimentos)) AND (tw:(tecnologia)) AND (tw:(inovacao em saude)). Foram inicialmente encontrados 116 artigos e ao final do processo de busca e aplicação dos critérios de inclusão e exclusão ficaram 17 artigos. Dos quais, a maioria utiliza os documentos governamentais como população e quanto aos aspectos metodológicos incluem desde pesquisa qualitativa até revisão da literatura. A partir da leitura do material disponível foram estabelecidas 2 linhas de discussões. A) Destinação de recursos para inovação em saúde. B) Formas de avaliação do retorno dos investimentos. As empresas dos setor médico-hospitalar,se beneficiam de leis governamentais voltadas ao incentivo em desenvolvimento de tecnologias portadoras de futuro, para obter lucro e os subsídios para retorno dos investimentos no setor público está cada vez mais limitado.

Consequências da EC95/2016 para o SUS frente ao envelhecimento populacional: uma revisão integrativa

O envelhecimento populacional da população brasileira gera preocupação do setor saúde com a oferta de ações e serviços para essa população. O fenômeno afeta diretamente o sistema de saúde, uma vez que os padrões de gastos com saúde têm diferenças significativas em função da idade. Esse aumento ocasionado pelo envelhecimento da população, tem impulsionado o debate sobre a sustentabilidade dos serviços de saúde. Com a Emenda Constitucional n.º 95 de 15 de dezembro de 2016, estabelecendo um “teto” para as despesas primárias até 2036 com o objetivo de formar superávits primários para pagamento de juros e amortização da dívida pública, o limite de gastos afetará a garantia dos princípios do SUS. Este artigo visa investigar sobre as consequências da EC95/2016 para o SUS, no cenário de envelhecimento populacional. Realizou-se uma revisão integrativa da literatura presente na base de dados: Medical Literature Analysis and Retrieval System Online – (MEDLINE) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde – (LILACS), a partir da seguinte estratégia de busca: ((tw:(recursos em saude)) OR (tw:(recursos financeiros em saude)) OR (tw:(financiamento da assistencia a saude)) OR (tw:(financiamento dos sistemas de saude)) OR (tw:(ec 95)) AND (tw:(sistema unico de saude)) OR (tw:(saude publica)) AND (tw:(envelhecimento)) OR (tw:(dinamica populacional). Foram encontrados inicialmente 288 artigos e ao final do processo de busca e aplicação dos critérios de inclusão e exclusão
ficaram 4 artigos. A partir da leitura do material disponível foi possível identificar consequências da EC95 para o SUS, como o agravo do subfinanciamento do SUS, representando uma não responsabilização do Estado com a efetivação dos direitos sociais, impedindo o oferecimento adequado das ações e serviços públicos para a população. Por tratar-se de uma política nova, recomenda-se ampliar esta pesquisa para futuras investigações de campo, para subsidiar reformulação de políticas públicas e estratégias de proteção à saúde.