Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas operadoras de planos de saúde: uma revisão integrativa
Este estudo visou analisar a produção científica sobre o ressarcimento com vistas a pensar o aprimoramento do financiamento do sistema de saúde no Brasil. Para isso realizou-se uma revisão sistemática integrativa utilizando três repositórios distintos: Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), Google Acadêmico e Revistas Especializadas (Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário e Revista de Direito Sanitário). Os limites de idioma foram apenas língua portuguesa. Das 836 publicações identificadas, 15 foram incluídas na revisão. Destacaram-se 2 temas: ‘o montante de recursos financeiros do ressarcimento ao SUS’ e o ‘posicionamento sobre a (in)constitucionalidade do ressarcimento ao SUS no Brasil’. O impacto do ressarcimento ao SUS no financiamento da saúde pública é relevante e toma maior amplitude no atual cenário de congelamento do teto de gastos. A polêmica acerca da (in)constitucionalidade é sanada pelo posicionamento do STF em 2018 contudo, o debate científico continua aberto no que tange aos argumentos que justifiquem o ressarcimento como forma de drenar recursos ao SUS, além das formas de promover políticas públicas que incentivem a regulação, fiscalização, controle e valorização do ressarcimento ao SUS.
O modelo hegemônico de alocação de recursos e a escola de pensamento de economia de saúde de York: aproximações para a compreensão de uma estratégia liberalizante
Trata-se de uma revisão sobre o que a literatura apresenta sobre a de alocação de recursos financeiros em saúde a partir da escola de pensamento de economia da saúde de York. Para tanto, foi realizada uma revisão sistemática, buscando-se as publicações dos autores incluídos na Escola de York na base de dados PubMed/MedLine por meio de um estratégia de busca que combinou o nome dos autores da escola com o descritor ‘resource allocation’. O inglês foi o limite de idioma e a análise dos dados foi feita na modalidade narrativa. Das 101 publicações identificadas, 19 artigos foram incluídos. Dois grandes temas serviram de guia de análise: ‘Alocação de recursos a partir da análise de custo-efetividade e restrição de gastos’ e ‘Alocação de recursos a partir da equidade e necessidades em saúde’. Concluiu-se que a escola de pensamento de Economia da Saúde de York não ocupa apenas a posição de divulgadora e de referencial teórico, mas participa ativamente nos processos de contrarreforma de cunho neoclássico a partir das experiências nas quais baseiam seus estudos.
Gestão sanitária da COVID-19 e o conspiracionismo do “marxismo cultural”: uma revisão sistemática crítica marxista
Revisou-se sobre o que a literatura apresenta sobre a gestão sanitária da COVID-19 no
mundo e os argumentos conspiracionistas do “marxismo cultural”. Para tanto, foi
realizada uma revisão crítica sistemática da literatura marxista tomando como fonte 70
revistas marxistas e 1 anais especializados que publicam conteúdos marxistas. A
estratégia de busca foi construída com os termos-livres: ‘marxismo cultural’, ‘Escola de
Frankfurt’, ‘guerra cultural’, ‘conservadorismo’ e ‘bolchevismo’. Português, inglês,
francês e espanhol foram o limite de idioma. A análise dos dados foi realizada por meio
da análise crítica de conteúdo de abordagem marxista. Das 1085 publicações
identificadas, apenas 15 artigos foram incluídos. Os seguintes elementos dos artigos
foram sintetizados e criticados: os ‘aspectos metodológicos dos artigos’; as ‘perspectivas
no campo da saúde’; as ‘influências conspiracionistas’; o ‘panorama das teorias
conspiratórias’; e as ‘soluções encaminhadas pelos autores’. Ainda foi identificada a
posição de poder dos sujeitos autores dos artigos e construído um quadro teórico crítico.
Os artigos revisados permitem afirmar que há uma tentativa de obscurecer o “marxismo
cultural” o substituindo, muitas vezes, por termos genéricos como ‘negacionismo’. Neste
caminho, os artigos concluem que há que uma relação entre os ‘conspiracionismos’ e a
saúde tanto em termos da crise sanitária como na gestão da mesma. A renúncia ao termo
“marxismo cultural” desperta a reflexão sobre o quanto a produção científica marxista
sobre este tema tem se colocado como oposição crítica ao capitalismo.
O trabalho não-remunerado feminino diante da Teoria da Reprodução Social no período da COVID-19: uma revisão sistemática crítica
Revisou-se o que a literatura científica marxista apresenta sobre as
modificações ocorridas no trabalho não-remunerado feminino durante o período de
COVID-19 via Teoria da Reprodução Social (TRS). Foi realizada uma revisão sistemática
crítica da literatura. Para isso selecionou-se periódicos do bando de dados científicos
Taylor & Francis (T&F). A estratégia de busca usou os seguintes termos-livres: ‘Social
Reproduction Theory’ (para TRS); ‘Unpaid Work’, ‘Female Unpaid Work’, ‘Female
Work’, ‘Unpaid Labor’, ‘Female Labor’, ‘Reproductive Labor’, ‘Reproductive Work’,
‘Female Unpaid Labor’ (para trabalho não-remunerado feminino); e ‘COVID’,
‘Pandemia’ (para COVID-19). A língua inglesa foi o limite de idioma. A análise dos
dados foi realizada por meio da análise crítica de conteúdo de abordagem marxista. Dos
971 estudos identificados, 7 artigos foram incluídos na revisão. Os seguintes elementos
dos artigos foram sintetizados e criticados: os ‘métodos utilizados pelos estudos’; as
‘bases epistemológicas dos estudos’; os ‘casos estudados e contexto’; ‘o que a pandemia
de COVID-19 proporcionou em relação ao trabalho feminino?’; ‘quais aspectos são
criticados pela Teoria da Reprodução Social (TRS)?’; e, ‘quais as soluções que os artigos
revisados apresentaram?’. Ainda foi identificada a posição de poder dos sujeitos autores
dos artigos e construído um quadro teórico crítico. É possível dizer que houve
modificações no trabalho não remunerado feminino durante o período de COVID-19 pela
perspectiva da TRS. A TRS permitiu identificar melhor as diferenças entre os casos da
relação entre o trabalho não remunerado feminino, sua inserção no capitalismo e o
período pandêmico. As soluções apontadas em geral perpassam pela intervenção através
de políticas públicas até aspectos mais relacionais entre homens e mulheres.
“#O Amor Venceu” en la victoria de Lula en 2022: perdón, estratégia y Estado capitalista en el pensamiento antropolítico
Este artículo visa reflexionar sobre los rituales del perdón como estrategia política del Estado capitalista. Para ello, optamos por un formato de ensayo crítico para pensar el tema, con el texto organizado en tres apartados. El primer apartado reflexiona sobre el perdón y su eficacia política desde un punto de vista simbólico. La segunda sección trata sobre el Estado capitalista contemporáneo y sus “políticas de perdón” en casos particulares, demostrando que esta estrategia política es antigua y actualmente se está reconfigurando. En la tercera sección, se aborda el caso brasileño de “#O Amor Venceu” en la victoria de Luiz Inácio Lula da Silva en 2022 y cómo esta ‘retórica del amor’ reformula el proceso del perdón, hasta el punto de que ya no lo sea más necesario, subvirtiendo la lógica ‘pedido-aceptación-reconciliación’. Finalmente, se tejen breves consideraciones finales con el fin de encaminar reflexiones hacia nuevas observaciones.
Pensamento econômico-social de Nelson Rodrigues dos Santos: socialismo reformista e as políticas de saúde no Brasil nos anos 1980
O objetivo deste estudo foi analisar as semelhanças entre o pensamento econômico-social de Nelson Rodrigues dos Santos sobre a saúde e o de Eduard Bernstein discutido por Walter Montenegro sobre as premissas teóricas da socialdemocracia. Assim, realizou-se uma análise teórica comparativa sobre a assimilação das reflexões econômicas, as propostas políticas sociais-democratas entre os autores e como o Estado brasileiro vêm fazendo suas políticas públicas de saúde no Brasil no período de 1980-90. O texto está dividido em três partes. A primeira apresenta os três intelectuais em seus dois tempos históricos distintos. A segunda apresenta a interpretação-compilação de Walter Montenegro sobre o socialismo reformista de Eduard Bernstein. A terceira apresenta o Brasil e as políticas públicas em saúde no pensamento econômico-social de Nelson Rodrigues dos Santos. Por fim, breves considerações foram feitas sobre o uso do pensamento socialdemocrata de Santos para pensar a saúde em sua época.
Aproximações entre o pensamento da economia política de Paul Singer e de Jaime Breilh sobre a teoria do valor e os modelos epidemiológicos
Este estudo visa demarcar uma aproximação entre o pensamento econômico de Paul Singer e de Jaime Breilh através das categorias ‘teoria do valor’ e ‘modelos epidemiológicos’ que os autores tratam em seus repertórios. Para isso, usou-se a modalidade textual ensaística para construir uma análise teórica comparativa entre as categorias criticadas pelos autores. Para fins analíticos usou-se a análise de conteúdo cujos corpora de análise estavam relacionados a estas categorias e para fins de interpretação utilizou-se a matriz marxista. Após percorrer uma breve biografia político-institucional dos autores e traçar as aproximações entre as categorias criticadas, identificou-se um conjunto de princípios que unem os discursos científicos da ‘teoria do valor-utilidade’ e dos ‘modelos epidemiológicos’ de abordagem ecológico-funcionalista. Por fim, consideramos que reavivar na história do pensamento da economia política a contribuição de Paul Singer e Jaime Breilh é essencial em tempos (trans)pandêmicos.
Gasto público destinado a Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Sistema Único de Saúde: uma revisão integrativa
Este estudo visou revisar o que a literatura científica tem apresentado sobre o gasto público em saúde destinado a organização social (OSS) de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, foi realizada uma revisão integrativa no portal da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS). A estratégia de busca foi construída pelos polos: gasto público (fenômeno); organização social de saúde (população); e SUS (contexto). Português, espanhol e inglês foram os limites de idioma. Dois revisores independentes selecionaram as publicações pelo protocolo PRISMA. A análise dos dados foi feita na modalidade temática. 6 artigos foram incluídos. Sintetizou-se os seguintes elementos dos artigos: autor, ano, método e objetivo principal. Ao fim, focou-se nos principais resultados referentes ao contexto gasto público em saúde, principais instituições referentes às organizações sociais de saúde, o nível de atendimento ao usuário do SUS e a região de abrangência abordada. De acordo com os dados compilados nesta revisão é possível afirmar que a literatura científica apresenta dados muito incipientes e superficiais sobre o gasto público destinado a Organizações Sociais de Saúde no SUS. Os achados salientam não só uma lacuna no conhecimento, mas como a possibilidade intrínseca de viés político na produção acadêmica referente ao tema. Há, portanto, muito a avançar neste tema e é necessário operacionalizar e monitorar o dispêndio público destinado a Organizações Sociais de Saúde no SUS.
Aspectos de gestão orçamentária e financeira de unidades de saúde no âmbito do SUS sob gestão de Organizações Sociais (OS)
Com a Reforma da Gestão Pública Brasileira iniciada em 1995, permitiu-se a publicização dos serviços de saúde, vez que estes não configuram atividades exclusivas do Estado e poderiam ser submetidos às forças concorrenciais do mercado. Com a Lei Federal nº 9.637/98, observa-se no Brasil um movimento crescente de terceirização dos serviços de saúde através da assinatura de contratos de gestão (que, em resumo, estabelecemum conjunto de metas a serem alcançadas e um valor global de custeio a ser financiado pela Administração Pública) com essas entidades sem fim lucrativos, de direito privado, denominadas Organizações Sociais (OS). Considerando o aumento exponencial desse tipo de contratualização nos últimos anos e o fato de ocorrer repasse de importantes montantes de recursos financeiros públicos a entidades privadas, este estudo se utilizou da técnica da revisão integrativa para verificar sistematicamente o que existe na literatura científica sobre aspectos de gestão orçamentária e financeira de unidades de saúde sob gestão de Organizações Sociais(OS) no âmbito do SUS. Apenas 4 estudos (3,4%) dos 117 inicialmente elencados pela busca no portal da BVS abordaram, de fato, aspectos de gestão orçamentária e/ou financeira de unidades de saúde sob gestão de OS, sem, entretanto, conseguirem elucidar de que maneira os valores globais de custeio são calculados/planejados e/ou apresentar dados que demonstrem vantagem da adoção desse tipo de modelo em detrimento da administração própria. Diante da falta de publicações referentes ao tema, sugere-se que sejam realizados estudos mais aprofundados que permitam melhor compreensão e controle desse novo modelo de gestão.
Quem são os pesquisadores que defendem explicitamente a terceirização da saúde pública no Brasil?: uma revisão mista
Este estudo pretende identificar quem são os pesquisadores que defendem explicitamente a terceirização da saúde pública no Brasil. Para isso, foi realizada uma revisão mista, cuja primeira parte constituiu-se de uma revisão narrativa, minimamente sistematizada, cuja fonte foi a base dados de publicações científicas da Biblioteca da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a segunda parte de uma pesquisa no currículo Lattes dos pesquisadores encontrados para compreender melhor sua trajetória profissional. A estratégia de busca na base da FGV foi construída pelos polos: terceirização (fenômeno), forças políticas neoliberais (população) e Sistema Único de Saúde (contexto). O limite de idioma foi apenas a língua portuguesa. O protocolo PRISMA foi usado para organizar o processo de seleção dos estudos. A análise dos dados foi feita na modalidade narrativa simples. Apenas 3 artigos foram incluídos que defendiam explicitamente a terceirização do SUS e foram identificados 7 pesquisadores-autores. No currículo Lattes dos autores foram extraídos: formação de graduação, área do doutorado, filiação a grupos de pesquisa, a revista das últimas publicações, o local de trabalho atual, o caminho profissional e as relações pessoas e orientadores. No Diretório de Grupos de Pesquisa do Lattes identificou-se os financiamentos de pesquisa, as instituições parcerias e a posição do líder do grupo de pesquisa. A maioria apresenta formação da área das ciências sociais aplicadas e apenas uma em enfermagem. Dos 7 pesquisadores apenas 1 está atuando exclusivamente na área pública, enquanto 6 deles encontram-se prestando algum tipo de serviço à iniciativa privada. Conclui-se que, ainda que com um caráter exploratório, esta pesquisa gera algumas reflexões para defender o SUS tais quais: qual a relevância social dos temas que são pesquisados nas universidades públicas? como estas pesquisas, financiadas com impostos pagos sobretudo pelos mais vulneráveis, poderão colaborar para a transformação da sociedade atual?