ECOPOL Saúde

O fortalecimento do Setor Suplementar subsidiado pelas decisões do Governo Federal (1988 – 2020)

Resumo

Este estudo realizou uma revisão narrativa sobre leis, decretos e emendas constitucionais entre 1988 e 2020. No total foram identificados 29 documentos (16 leis, 11 decretos e 2 emendas constitucionais) que estivessem relacionadas à temática de saúde e setor privado a partir da Constituição de 1988. Verificou-se documentos que se referiam à diferentes temas como setor privado, economia, criação de regulação e que diretamente ou indiretamente eram temas que poderiam interferir no cenário da saúde. Os documentos legislativos selecionados podem ser segmentados em três grandes blocos de temas que impactam o sistema único de saúde e indicam o fortalecimento do setor privado: ‘desfinanciamento e enfraquecimento do Sistema Único de Saúde’, ‘concentração do setor privado e verticalização da saúde’, e finalmente o terceiro bloco ‘fragilidade da regulação em saúde’. Por fim, entende-se que com o fortalecimento do setor privado em detrimento ao SUS, indica a necessidade de maior participação da sociedade na defesa da importância do sistema público e entendendo os obstáculos enfrentados pelo setor público enquanto o setor privado se sobressai.
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