De implementação como parte da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
(PNCTIS), o lançamento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) em 2008 se enquadra
como um instrumento para se avançar no desenvolvimento industrial tecnológico brasileiro no setor da
saúde e assim reduzir a dependência internacional, garantindo maior estabilidade nos preços de aquisição
frente às oscilações do mercado mundial e assegurando o abastecimento e a sustentabilidade tecnológica
e econômica do SUS. As PDPs são projetos de transferência de tecnologia coordenados pelo Ministério
da Saúde (MS) e que por meio de uma parceria entre uma empresa detentora de tecnologia e uma
instituição pública qualificada, como os Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO), se estimule a produção
nacional de medicamentos e vacinas. Um dos objetivos das PDPs é a diminuição da vulnerabilidade do
SUS em relação aos medicamentos considerados estratégicos, além da ampliação do acesso da
população a produtos estratégicos. Diante deste cenário, este artigo visa contribuir com uma análise do
que a literatura científica apresenta sobre as PDPs como um instrumento de política pública para a
ampliação do acesso a medicamentos no Brasil.
O método escolhido foi o de revisão sistemática integrativa da literatura. Os resultados obtidos mostram
uma escassez de estudos que avaliem o real impacto das PDP no que diz respeito ao acesso a
medicamentos. Em sua grande maioria o tema é abordado como sendo um provável desfecho devido ao
impacto da produção local no risco de desabastecimento e menores preços de oferta ao MS.