Custos e formação de preços nas operadoras de planos de saúde no Brasil
Uma característica no setor saúde é a incerteza por parte do tomador de serviços que procura assistência com necessidade absoluta e conhecimento relativo do real estado de saúde, da necessidade futura, do tipo de tratamento, medicamento, intervenção e principalmente custos envolvidos. O cenário piora quando estes serviços têm um agenciamento através de uma operadora de planos, pois neste caso nem quem compra e nem quem vende sabe o que será consumido e o custo deste consumo. Com a mercantilização da saúde, opções privadas ganham cada dia mais espaço, planos e seguros de saúde disparam com soluções suplementares que intermediam o financiamento vendendo serviços através de planos pré-pagos que oferecem a diluição de altos desembolsos para usuário em uma situação de doença e o consumo de recursos de altos custos. Temos ainda que considerar um volume importante de usuários que têm sua relação com o ofertante mais distante, pois o agente pagador é a empresa que oferece assistência como benefício aos seus funcionários e, ainda que exista coparticipação, este acaba comprando um pacote de serviços que não lhe permite estabelecer nenhuma relação direta entre o valor do pagamento e o serviço que utiliza. Do ponto de vista do indivíduo, a demanda por assistência à saúde é, consequentemente, irregular e os indivíduos geralmente desconhecem os resultados esperados dos vários tratamentos, a menos que explicados pelos médicos e, em muitos casos, nem os médicos podem prever os resultados com absoluta certeza. Este é um dos setores que mais se afasta do modelo concorrencial devido a deficiência de informação, de forma que há uma assimetria entre a demanda e a oferta. Numa concorrência perfeita é necessário que haja esse equilíbrio e para que isso ocorra é essencial que haja o domínio das informações por parte do provedor e do tomador de serviços.
Regulação de medicamentos: Determinantes do processo de convergência da justiça social e sustentabilidade econômica na incorporação de medicamentos em sistemas universais
Introdução: Um dos maiores desafios enfrentados pelo sistema público são os custos cada vez maiores em decorrência do anseio da população pelas tecnologias e medicamentos mais inovadores disponíveis no mercado. Tendo em vista esse cenário, a busca pela conciliação da justiça social e da sustentabilidade econômica no processo de incorporação de medicamentos tem sido bastante discutida e é um interesse comum entre todos os atores dos sistemas de saúde universais. Nesse contexto, o objetivo deste estudo é compreender os determinantes da regulação de medicamentos que permitem a convergência da justiça social e sustentabilidade econômica no processo incorporação de medicamentos em sistemas universais e como essa convergência é construída processualmente. Método: Foi conduzida uma revisão integrativa a partir da síntese e sistematização dos resultados da busca bibliográfica nos idiomas inglês, português e espanhol em cinco bases de dados internacionais. Menções à justiça social e sistemas universais foram avaliadas qualitativamente. Resultados e Discussão: Foram selecionados para a análise 25 artigos publicados entre 1999 e 2020. Os artigos científicos revisados foram divididos em oito categorias analíticas de acordo com a sua abordagem principal. Conclusão: Essa revisão apresenta diferentes ferramentas disponíveis para incorporação de desdobramentos do conceito de justiça social no processo de incorporação de medicamentos e sugere que tais práticas levem a uma manutenção orgânica da sustentabilidade dos sistemas universais. Os formuladores de políticas públicas em saúde devem estar atentos ao contexto institucional do país em que atuam, dos valores sociais que permeiam o modelo do sistema de saúde, buscar a participação e/ou o mapeamento das perspectivas de diferentes partes interessadas, entre outras práticas que objetivam tornar o processo de tomada de decisão mais inclusivo, transparente e, possivelmente, justo.