Acordos de Compartilhamento de Risco entre Sistemas Públicos de Saúde e a Indústria Farmacêutica de Medicamentos
O envelhecimento da população e aumento da prevalência de doenças crônicas são uma realidade que desafiam e desafiarão os Sistemas Públicos de Saúde, uma vez que aumentam significativamente os gastos com medicamentos. Por sua vez, as indústrias farmacêuticas lançam medicamentos cada vez mais rápido, caros e específicos. A incorporação de novos medicamentos é uma etapa frágil para o gestor público que fica responsável por todos os riscos caso o medicamento não funcione ou quanto ao tamanho exato da população que irá usar. A fim de garantir o acesso à população e diminuir o risco do pagador na etapa de incorporação e compra dos medicamentos são propostos os chamados acordos de compartilhamento de riscos que visam dividir o risco financeiro com a Indústria Farmacêutica. Fica evidente que acordos de compartilhamento de risco são bem-vindos para o caso de medicamentos onerosos e que nem sempre possuem completa evidência do desfecho clínico como: drogas oncológicas, terapias gênicas e para doenças raras. Além da incontestável barreira da capacidade de negociação do gestor, acordos de compartilhamento de risco pressupõem a necessidade de coleta de dados de qualidade da vida real, pois em muitos casos o desfecho do paciente é condição primária para o pagamento da terapia, definição de tempos de contrato. É notável que haja preocupação importante da perspectiva jurídica, de gestão e no campo econômico. Mesmo com essa falta de dados em geral, há exemplos quantitativos favoráveis. Visto que o SUS está iniciando a realização de acordos inovadores, neste presente trabalho, objetivou-se avaliar o que a literatura científica traz sobre as condições que viabilizam a implementação de acordos de compartilhamento de risco entre Sistemas Públicos de Saúde e a indústria farmacêutica de medicamento. Após definição da estratégia de busca e critérios de exclusão, contou-se com 17 artigos. Observou-se que a maioria dos artigos são recentes, após 2010, e concentrados na Europa. A principal motivação citada pelos autores para implementação desses acordos é a diminuição dos custos dos Sistemas Públicos de Saúde. Os autores mostram-se otimistas com os acordos implementados como forma alternativa de compra, mencionando que o acesso ao medicamento pela população foi facilitado e houve significativa diminuição dos gastos pelos Sistemas de Saúde. Como principal critério administrativo-financeiro de promoção e sucesso desses acordos está na qualidade da equipe que irá suportar os dados iniciais, de acompanhamentos e revisão da dinâmica. Diversas barreiras foram levantadas pelos autores, mas o critério que mais limita a expansão dos acordos é a transparência dos impactos financeiros efetivos e critérios utilizados nos acordos atualmente existentes. Tal fato pode indicar que todas as partes envolvidas ainda precisam se aprofundar na discussão e definição de diretrizes claras de expansão dessa modalidade.
Custos de cuidados de saúde no SUS na atenção terciária em oncologia
Este estudo tem como objetivo investigar os custos de cuidados de saúde no SUS destinados à atenção terciária em oncologia. Foi realizada uma revisão integrativa utilizando as bases de dados BVS, PubMed,Web of Science e Scopus, norteado com a pergunta de pesquisa: “O que os estudos na literatura destacam sobre os custos de cuidados de saúde no SUS destinados à atenção terciária em oncologia?”. A sintaxe utilizada para as bases de dados foi: (“Cost allocation” OR “Cost control” OR “Costs and cost analysis” OR “Health care costs” OR “Hospital costs”) AND (“Oncology” OR “Cancer institutes” OR “Hospital service of Oncology”) AND (“Outpatient care” OR “Tertiary health care” OR “Third level of health care” OR “Unified health system”).Como resultados, foram identificados nas bases de dados , BVS – 49 artigos, PubMed – 66 artigos, ,Web of science – 13 artigos e Scopus – 176 artigos, sendo excluídos após esta busca, os estudos que não tinham texto completo, intervalo de ano/publicação abaixo de 2014, idiomas que não fossem inglês e português e os duplicados, sendo selecionados 59 estudos das bases de dados e mais 8 estudos selecionados no Google acadêmico, totalizando 67 estudos, caracterizando como critérios de inclusão, somente estudos em oncologia, sobre atenção terciária no SUS e sobre custos de cuidados de saúde. A partir da seleção dos 67 estudos, foram excluídas 3 duplicatas, 32 estudos após a leitura de títulos e resumos que não estavam de acordo com o tema deste estudo. Realizada a leitura na íntegra de 32 estudos e selecionados 9 estudos para inclusão na revisão. A garantia da integralidade da saúde e da aplicabilidade correta dos recursos destinados para a atenção terciária no SUS necessita de uma gestão eficiente de estratégias advindas da economia da saúde para que pacientes oncológicos em tratamento possam ter acesso digno, eficiente e de qualidade, adequado às condições de vida destas pessoas, considerando sua região, condição econômica e estágio da doença.