Acordos de Compartilhamento de Risco entre Sistemas Públicos de Saúde e a Indústria Farmacêutica de Medicamentos

Resumo

O envelhecimento da população e aumento da prevalência de doenças crônicas são uma realidade que desafiam e desafiarão os Sistemas Públicos de Saúde, uma vez que aumentam significativamente os gastos com medicamentos. Por sua vez, as indústrias farmacêuticas lançam medicamentos cada vez mais rápido, caros e específicos. A incorporação de novos medicamentos é uma etapa frágil para o gestor público que fica responsável por todos os riscos caso o medicamento não funcione ou quanto ao tamanho exato da população que irá usar. A fim de garantir o acesso à população e diminuir o risco do pagador na etapa de incorporação e compra dos medicamentos são propostos os chamados acordos de compartilhamento de riscos que visam dividir o risco financeiro com a Indústria Farmacêutica. Fica evidente que acordos de compartilhamento de risco são bem-vindos para o caso de medicamentos onerosos e que nem sempre possuem completa evidência do desfecho clínico como: drogas oncológicas, terapias gênicas e para doenças raras. Além da incontestável barreira da capacidade de negociação do gestor, acordos de compartilhamento de risco pressupõem a necessidade de coleta de dados de qualidade da vida real, pois em muitos casos o desfecho do paciente é condição primária para o pagamento da terapia, definição de tempos de contrato. É notável que haja preocupação importante da perspectiva jurídica, de gestão e no campo econômico. Mesmo com essa falta de dados em geral, há exemplos quantitativos favoráveis. Visto que o SUS está iniciando a realização de acordos inovadores, neste presente trabalho, objetivou-se avaliar o que a literatura científica traz sobre as condições que viabilizam a implementação de acordos de compartilhamento de risco entre Sistemas Públicos de Saúde e a indústria farmacêutica de medicamento. Após definição da estratégia de busca e critérios de exclusão, contou-se com 17 artigos. Observou-se que a maioria dos artigos são recentes, após 2010, e concentrados na Europa. A principal motivação citada pelos autores para implementação desses acordos é a diminuição dos custos dos Sistemas Públicos de Saúde. Os autores mostram-se otimistas com os acordos implementados como forma alternativa de compra, mencionando que o acesso ao medicamento pela população foi facilitado e houve significativa diminuição dos gastos pelos Sistemas de Saúde. Como principal critério administrativo-financeiro de promoção e sucesso desses acordos está na qualidade da equipe que irá suportar os dados iniciais, de acompanhamentos e revisão da dinâmica. Diversas barreiras foram levantadas pelos autores, mas o critério que mais limita a expansão dos acordos é a transparência dos impactos financeiros efetivos e critérios utilizados nos acordos atualmente existentes. Tal fato pode indicar que todas as partes envolvidas ainda precisam se aprofundar na discussão e definição de diretrizes claras de expansão dessa modalidade.
Compartilhe: