ECOPOL Saúde

Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas operadoras de planos de saúde: uma revisão integrativa

Resumo

Este estudo visou analisar a produção científica sobre o ressarcimento com vistas a pensar o aprimoramento do financiamento do sistema de saúde no Brasil. Para isso realizou-se uma revisão sistemática integrativa utilizando três repositórios distintos: Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), Google Acadêmico e Revistas Especializadas (Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário e Revista de Direito Sanitário). Os limites de idioma foram apenas língua portuguesa. Das 836 publicações identificadas, 15 foram incluídas na revisão. Destacaram-se 2 temas: ‘o montante de recursos financeiros do ressarcimento ao SUS’ e o ‘posicionamento sobre a (in)constitucionalidade do ressarcimento ao SUS no Brasil’. O impacto do ressarcimento ao SUS no financiamento da saúde pública é relevante e toma maior amplitude no atual cenário de congelamento do teto de gastos. A polêmica acerca da (in)constitucionalidade é sanada pelo posicionamento do STF em 2018 contudo, o debate científico continua aberto no que tange aos argumentos que justifiquem o ressarcimento como forma de drenar recursos ao SUS, além das formas de promover políticas públicas que incentivem a regulação, fiscalização, controle e valorização do ressarcimento ao SUS.
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