ECOPOL Saúde

Judicialização do acesso a medicamentos em oncologia: revisão sistematizada

Resumo

Objetivo: O objetivo deste trabalho é uma revisão da literatura científica disponível relacionada a judicialização de acesso a medicamentos em oncologia no Brasil no Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia: Revisão sistematizada integrativa utilizando a base de dados LILACS. Resultados: Foi possível identificar que o fenômeno ocorre em todo o país, tanto em capitais, como municípios de médio e pequeno porte nas diversas regiões brasileiras. As ações são individuais levando a discussão do benefício per si versus o coletivo, o deferimento pelo judiciário é sempre baseado somente na prescrição médica, e reforçando a necessidade de que o magistrado adquira conhecimento e consulte os instrumentos disponíveis, como Núcleos de Assistência Técnica (NATs) e Protocolos Clínicos de Diretrizes Terapêuticas. Conclusão: Os trabalhos analisados apresentam diferentes abordagens e não possuem pretensão de representatividade nacional, apesar do aumento da incidência do câncer e envelhecimento da população brasileira. Reforçando a necessidade de ampliação do debate sobre a participação da população nas tomadas de decisão das políticas públicas; o benefício individual versus o benefício coletivo no direito à saúde; o desfinanciamento do SUS e o direito à saúde.
Compartilhe: