ECOPOL Saúde

Aspectos de gestão orçamentária e financeira de unidades de saúde no âmbito do SUS sob gestão de Organizações Sociais (OS)

Resumo

Com a Reforma da Gestão Pública Brasileira iniciada em 1995, permitiu-se a publicização dos serviços de saúde, vez que estes não configuram atividades exclusivas do Estado e poderiam ser submetidos às forças concorrenciais do mercado. Com a Lei Federal nº 9.637/98, observa-se no Brasil um movimento crescente de terceirização dos serviços de saúde através da assinatura de contratos de gestão (que, em resumo, estabelecemum conjunto de metas a serem alcançadas e um valor global de custeio a ser financiado pela Administração Pública) com essas entidades sem fim lucrativos, de direito privado, denominadas Organizações Sociais (OS). Considerando o aumento exponencial desse tipo de contratualização nos últimos anos e o fato de ocorrer repasse de importantes montantes de recursos financeiros públicos a entidades privadas, este estudo se utilizou da técnica da revisão integrativa para verificar sistematicamente o que existe na literatura científica sobre aspectos de gestão orçamentária e financeira de unidades de saúde sob gestão de Organizações Sociais(OS) no âmbito do SUS. Apenas 4 estudos (3,4%) dos 117 inicialmente elencados pela busca no portal da BVS abordaram, de fato, aspectos de gestão orçamentária e/ou financeira de unidades de saúde sob gestão de OS, sem, entretanto, conseguirem elucidar de que maneira os valores globais de custeio são calculados/planejados e/ou apresentar dados que demonstrem vantagem da adoção desse tipo de modelo em detrimento da administração própria. Diante da falta de publicações referentes ao tema, sugere-se que sejam realizados estudos mais aprofundados que permitam melhor compreensão e controle desse novo modelo de gestão.
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