Regulamentação de radiofármacos e as políticas públicas: uma revisão narrativa
Os radiofármacos são utilizados para fins de diagnóstico e terapia em humanos. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 49 de 2006 estabeleceram-se as bases para a atuação da produção privada de radioisótopos numa atividade produtiva até então restrita ao Estado. O objetivo desse trabalho foi realizar uma revisão narrativa da literatura para buscar entender quais os possíveis impactos das regulamentações e políticas públicas para os radiofármacos e para a medicina nuclear, considerando essa abertura legal. Foi utilizado o portal da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) como fonte dos dados. Foi o utilizado o termo livre ‘radiofarmaco’ combinado com diversos outros termos livres associados a ideia de regulamentação. Uma busca complementar na literatura cinza foi realizada para recuperar textos de diferentes órgãos e níveis governamentais sobre o assunto. Apesar do baixo número de publicações encontradas nas buscas efetuadas, foi possível observar, através dos artigos e outras publicações selecionadas, que outros fatores considerados de base para essa área parecem não ter sido ainda estabelecidos de forma suficiente, e, portanto, impactando o avanço do pleno desenvolvimento dessa área. Observa-se que muito embora se tenha avançado em algumas questões relacionadas a esse tema, ainda há um campo vasto que necessita ser discutido e implementado para uma efetiva produção e independência externa dos radiofármacos. Ainda é necessário desenvolver políticas nas áreas de inovação tecnológica, ciência, saúde e programa nuclear que impactem positivamente os radiofármacos.