Necessidades em(de) saúde e suas conceituações, implicações e desafios: dialogando com as necessidades de reprodução do capital
Este estudo teve como objetivo revisar sistematicamente a literatura científica sobre necessidades em(de) saúde e sua aplicação no Sistema Único de Saúde (SUS). Tratou-se de uma revisão narrativa e utilizou-se o portal Bireme para a coleta de dados relacionados ao tema, artigos com resumo, disponíveis em texto completo e com foco específico no SUS e na questão levantada na pesquisa foram os critérios de inclusão. Totalizou-se 17 artigos incluídos, dos quais 88,8% estavam indexados na base LILACS. De acordo com os resultados dessa revisão foi possível perceber que há uma variada forma de apropriação da temática ‘necessidade em(de) saúde’ e que por ser um conceito muito amplo muitos dos autores não delimitam bem sua definição, direcionando-a há três núcleos de sentido. À ideia de direito social constituído, um conjunto articulado da efetividade dos direitos sociais e ajuste entre as condições de vida e trabalho com a diversidade inerente às coletividades. Em relação às implicações para o SUS apresentou-se uma gama variada que puderam ser compiladas em sete blocos: ‘capitalismo e sua crise’, ‘financiamento’, ‘características da formação social brasileira’, ‘problemas da gestão pública na saúde’, ‘mescla público-privado’, ‘problemas terminológicos’ e ‘escassez de recursos’. E por fim os principais desafios da aplicação do SUS baseado em Necessidades em(de) Saúde. Nesse contexto o que pudemos observar foi um movimento permanente e contraditório de contenção de gastos, a apropriação privada da saúde e a disputa entre dois grandes projetos antagônicos na saúde, o privatista, que aposta na saúde como fonte de lucro e o da reforma sanitária. Concluindo-se que a reinserção do cidadão nas discussões políticas e sociais e a ressignificação do conceito de cidadania se torna imprescindível na luta pela efetivação da saúde como um direito público e não mera mercadoria.
Contratendências à lei tendencial da queda da taxa de lucro durante a pandemia de COVID-19: uma revisão sistemática crítica marxista
Esta é uma revisão sobre o que a literatura apresenta sobre as formas de contratendência à queda da taxa de lucros efetivadas durante a pandemia de COVID-19. Para tanto, foi realizada uma revisão crítica sistemática da literatura marxista tomando como fonte 55 revistas marxistas e 3 anais especializados que publicam artigos completos. A estratégia de busca foi construída com os termos-livres derivados de dois polos: ‘lei tendencial da queda da taxa de lucro’ (LTQTL) e ‘pandemia de COVID-19’. Português, espanhol e inglês foram os limites de idioma. A análise dos dados foi realizada por meio da análise crítica de conteúdo de abordagem marxista. 33 artigos foram incluídos na revisão. Os seguintes elementos dos artigos foram sintetizados e criticados: as matrizes de análise, os países revisados, os aspectos metodológicos dos artigos, as formas de contratendência à LTQTL durante a pandemia de covid-19, os elementos contra-arrestantes à LTQTL identificados, os casos estudados, o contexto de análise dos casos, a relação da(s) contratendência(s) no período de COVID-19 com a dinâmica de reprodução capitalista em termos de: a) intensificação ou arrefecimento; e b) modalidades de extração do maisvalor. Ainda foi identificada a posição de poder dos sujeitos autores dos artigos e construído um quadro teórico crítico. Os artigos revisados permitem afirmar que as contratendências à LTQTL durante a pandemia foram intensificadas e que a suspensão do trabalho (lockdown) proporcionada pelo cenário pandêmico não gerou perda de extração de mais-valor para os capitalistas. Essas contratendências já estavam em curso antes da pandemia e os artigos que tratam a pandemia descolada das relações capitalistas de (re)produção – como uma crise sanitária – tentam defender sua manutenção.
Principais desafios dos gastos com infecções hospitalares: uma análise das medidas econômicas
Este estudo teve como objetivo analisar as políticas econômicas adotadas que visam diminuir os custos e as despesas decorrentes das infecções hospitalares (IRAS) adquiridas durante o período de internação. Trata-se de uma revisão integrativa para a coleta sistemática dos dados, relacionados aos custos com tratamento das infecções hospitalares.Utilizou-se o portal Bireme para realizar a busca com uso dos termos: “controle de custos”, “controle de infecções”, “custos de internação” e “economia hospitalar”. Artigos com resumo, disponíveis em texto completo, com idioma em português ou inglês, foram os critérios de inclusão. Totalizaram-se 16 artigos relacionados ao tema, sendo que todos são de origem americana. Embora existam numerosos exemplos de intervenções bem-sucedidas de pequena escala para eliminar eventos adversos, incluindo as IRAS em hospitais, a taxa de melhoria global tem sido lenta. Políticas como mudanças do Centros de Serviços Medicare (CMS) no reembolso de IRAS (ou seja, a substância da política) podem, em última análise, facilitar a melhoria da qualidade em relação a infecções no nível organizacional. O investimento em liderança, práticas e tecnologias continuará a impulsionar a segurança do paciente e permitir que os hospitais realizem economias de custo atribuídas à prevenção das IRAS.
Revisão integrativa sobre avaliações econômicas de incorporação de tecnologias medicamentosas no Sistema Único de Saúde: uma reflexão a respeito de seus limites científicos
Revisou-se o que a literatura científica apresenta sobre a avaliação econômica relacionada a incorporação de tecnologias medicamentosas no SUS a fim de ressaltar os limites científicos destas análises nos estudos revisados. Foi realizada uma revisão integrativa no portal da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS). A estratégia de busca foi construída pelos polos: avaliação econômica (fenômeno), tecnologias medicamentosas (população) e SUS (contexto). Português, espanhol e inglês foram os limites de idioma. Dois revisores independentes selecionaram as publicações pelo protocolo PRISMA. A análise dos dados foi feita na modalidade temática. 6 artigos foram incluídos. Sintetizouse os seguintes elementos: o tipo de avaliação econômica, a tecnologia medicamentosa, se o estudo sugere incorporação da tecnologia, em qual linha de tratamento a droga se encontra e se os autores relacionam os achados com o SUS. Ao fim, focou-se nos limites científicos que os estudos apresentam em quatro tipos: epistemológico, analítico, inferencial e ético-político. Os limites mais frequentes foram os de caráter inferencial e analítico. As avalições são realizadas em uma base paradigmática neoclássica e traduzem uma visão da economia muito conservadora. Existe uma lacuna de trabalhos que exploram este tema de maneira crítica.
Da análise de custos à avaliação econômica em saúde: uma revisão integrativa sobre os custos das reabilitações no âmbito hospitalar em saúde pública
O objetivo desta pesquisa foi revisar a literatura científica sobre o uso dos estudos de avaliação econômica em saúde para identificação dos custos relacionados à reabilitação hospitalar em serviços e ou sistemas de saúde pública. Foi realizada uma revisão integrativa no portal da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS). A estratégia de busca foi construída pelos polos: avaliação econômica (fenômeno); reabilitação hospitalar (população); e saúde pública (contexto). Português, espanhol e inglês foi o limite de idioma. Dois revisores independentes selecionaram as publicações pelo protocolo PRISMA. A análise dos dados foi feita na modalidade temática. 11 artigos foram incluídos. Sintetizou-se os seguintes elementos dos artigos: país, método, objetivo, principais resultados, tipo de avaliação econômica, tipo de reabilitação hospitalar e o contexto dos sistemas ou serviços de saúde pública. Ao fim, focou-se nas delimitações entre análise de custo e avaliação econômica em que os estudos utilizam. As evidências compiladas nesta revisão permitem concluir que o tema é muito incipiente, com baixo nível de evidência científica disponível (nível 4 e 5). Os estudos transitam desde as análises de custos às avaliações econômicas. Todos os estudos considerados como avaliação econômica são de custo-efetividade e convergem ao afirmar que a reabilitação hospitalar é custo-efetiva em relação às doenças estudadas nos diversos sistemas de saúde analisados.
Abordagens do custo do ciclo de vida dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS): evidências para pensar suas implicações no SUS
Decisões projetuais e estratégias de manutenção e operação prediais dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, quando baseadas na avaliação do custo do ciclo de vida, colaboram para maior eficiência no consumo de recursos e sustentabilidade. Este estudo teve como objetivo realizar uma revisão integrativa da literatura disponível referente ao tema, levantando discussões pertinentes, referenciais e lacunas existentes para maior aprofundamento. Formulou-se uma sintaxe que expressa os polos de conteúdo da pesquisa para busca na base BVS e levantou-se publicações do Ministério da Saúde sobre o tema. Foram critérios de inclusão de textos a disponibilidade, o pertencimento à temática e a resposta à pergunta de pesquisa. Na BVS, totalizou-se 18 textos incluídos, todos estrangeiros, abrangendo diversas abordagens. Predominam estudos de caso, sobretudo de hospitais, com descrição de sistemas mais eficientes e estratégias de intervenção. O conceito de ‘custo do ciclo de vida’ da edificação, embora explícito em poucos textos (22%), orienta decisões e intervenções voltadas à recuperação do investimento na operação, e apesar de muitos estarem voltados à critérios ambientais, percebeu-se o contexto econômico como grande impulsionador das medidas voltadas a racionalização operacional nos edifícios. Foram levantadas três (3) publicações brasileiras que apresentam coerência com a evolução das discussões no exterior, ressalvando-se os limites na transposição dos conceitos. Constatou-se que a abordagem ainda é incipiente no SUS e que, além da questão do desfinanciamento do sistema, é necessário enfrentar problemas voltados à falta de ferramentas e informações e aos processos de projeto e gestão.
A remuneração médica por desempenho e sua relação com a qualidade de assistência à saúde: uma revisão integrativa de bases de dados internacionais
Revisar o que a literatura científica tem apresentado sobre a remuneração médica relacionado ao desempenho e qualidade da assistência à saúde. Para isso, foi realizada uma revisão integrativa em quatro diferentes bases de dados internacionais: Pubmed, Scopus, Web of Science e Embase. Foram criados 3 pólos de análise para as bases de dados pesquisadas: 1) “Remuneration” e Performance” (fenômeno); 2) A população estudada: “Medical” (população); e 3) “Quality” (contexto). Dois revisores independentes selecionaram as publicações pelo protocolo PRISMA. A análise dos dados foi feita na modalidade temática. 22 artigos foram incluídos. Sintetizou-se os seguintes elementos dos artigos: autores, ano, os aspectos metodológicos dos artigos, os países estudados nos artigos, as conclusões dos estudos dos artigos revisados, os modelos de remuneração dos artigos, as mensurações do desempenho, e as mensurações da qualidade da assistência. A maior parte dos estudos relatam que uma melhoria dos processos gerenciais é alcançada, contudo isto pode ser questionado pelo fato das formas de mensurar qualidade e desempenho não serem definidas e nem claras o suficiente, muitas vezes tomadas como tácitas. Além disso, a associação do pagamento por desempenho com outros modelos de pagamento dificulta a atribuição da melhoria da qualidade apenas a essa forma de remunerar. Sugere-se que novos estudos com metodologias mais robustas que identifiquem melhor como se processa e de quê depende esta relação de causalidade possam ser realizados.
Eficiência administrativa do Sistema Único de Saúde no diagnóstico e no tratamento oncológico: uma revisão integrativa
Este estudo visou revisar o que a literatura científica tem apresentado sobre a eficiência administrativa relacionada à condução do paciente oncológico desde o diagnóstico ao tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, foi realizada uma revisão integrativa no portal da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS). A estratégia de busca foi construída pelos polos: eficiência (fenômeno); tratamento, diagnóstico, paciente e câncer (população); e SUS (contexto). Português, espanhol e inglês foram o limite de idioma. Dois revisores independentes selecionaram as publicações pelo protocolo PRISMA. A análise dos dados foi feita na modalidade temática. 8 artigos foram incluídos. Sintetizou-se os seguintes elementos dos artigos: método, objetivo, principais resultados, o conceito de eficiência administrativa, o diagnóstico e/ou tratamento oncológico e o nível de atenção do SUS que o estudo abordava. Ao fim, focou-se no subtipo de eficiência administrativa e suas dimensões. As evidências compiladas nesta revisão permitem concluir que o tema é muito incipiente, com baixo nível de evidência científica disponível (nível 4 e 5). Os estudos tendem a avaliar as dimensões da eficiência administrativa do tipo ‘pública’ e, apesar disso, em sua maioria não buscam medir e/ou avaliar a satisfatoriedade dos resultados das ações de diagnóstico e tratamento do câncer no SUS.
Relação entre cumprimento das metas dos contratos de gestão e qualidade da atenção à saúde: uma revisão integrativa
Este estudo se trata de uma revisão sistemática integrativa da literatura realizada no portal da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) com o objetivo de compreender se existe relação entre o cumprimento de metas quantitativas e a qualidade da atenção à saúde. A estratégia de busca foi construída pelos polos: metas (fenômeno); contrato de gestão (população); e qualidade (contexto). A seleção das publicações foi feita através do protocolo PRISMA por dois revisores independentes e a análise de dados realizada na modalidade temática, com foco no tema sobre a relação entre o cumprimento das metas e a qualidade. Dos 22 artigos incluídos na revisão, apenas 4 respondiam diretamente ao objeto desta pesquisa. 7 temas foram alvo de discussão nos artigos revisados: metodologia dos artigos; metas e seus cumprimentos nos contratos de gestão; tipos de contratualização; ideia de qualidade; aspectos do cumprimento do contrato de gestão; metas do contrato de gestão e, por fim, a relação entre cumprimento das metas e qualidade. A maioria dos artigos revisados encontram-se no nível 4 de qualidade das evidências. Com as evidências encontradas, foi possível concluir que as metas dos contratos de gestão não se relacionam com a qualidade da atenção à saúde e que faltam estudos que abordem o contexto brasileiro e do SUS.
Remuneração médica sob desempenho e qualidade da assistência à saúde: uma revisão integrativa
Revisar o que a literatura científica tem apresentado sobre a remuneração médica relacionado ao desempenho e qualidade da assistência à saúde. Para isso, foi realizada uma revisão integrativa no portal da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS). A estratégia de busca foi construída pelos polos: remuneração (fenômeno); médicos (população); e qualidade da assistência à saúde (contexto). Português, espanhol e inglês foram o limite de idioma. Dois revisores independentes selecionaram as publicações pelo protocolo PRISMA. A análise dos dados foi feita na modalidade narrativa em perspectiva cronológica. 35 artigos foram incluídos. Sintetizou-se os seguintes elementos dos artigos: autor, ano, método, país, objetivo, principais conclusões, o tipo de remuneração médica, a forma de mensuração do desempenho e os indicadores de qualidade da assistência. Identificou-se que há 3 fases no desenvolvimento do tema: de 1994-2000 (comparação-transição das formas de remuneração); de 2001-2010 (tentam medir a qualidade e se preocupam com o conflito entre desempenho e equidade) e de 2010-2018 (foco no desempenho como modulador do comportamento médico). As evidências compiladas nesta revisão permitem concluir que o tema é escasso, com baixo nível de evidência científica disponível (nível 4 e 5). Concluiu-se que não é possível afirmar que o pagamento por desempenho melhora a qualidade dos cuidados por inúmeros fatores. Efeitos indesejáveis da remuneração por desempenho podem aumentar a inequidade ao longo do tempo. Sugere-se que mais estudos com metodologias mais robustas possam identificar melhor se realmente existe esta relação de causalidade.