O programa “Aqui tem Farmácia Popular” e as relações com o acesso aos medicamentos no SUS

No Brasil, o direito de acesso à saúde é constitucional e garantido enquanto dever do Estado. Diante disso, a saúde deve ser compreendida enquanto política pública que articule ações que compreendam os diferentes níveis de complexidade de atenção. O presente estudo teve como objetivo descrever aspectos sobre o programa “Aqui tem Farmácia Popular” em atendimento a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e as relações com as farmácias privadas. A abordagem dessa pesquisa é uma revisão narrativa, que buscará encontrar informações relativas ao tema. Como fonte de busca para referências utilizou-se o portal Bireme através dos termos “acesso a medicamentos”, “Unidade Básica de Saúde”, “Programa Aqui tem “Farmácia Popular”. O resultado de toda a busca, incluiu somente artigos em português e totalizou 14 artigos, os quais em sua maioria estavam indexados na base LILACS. Nesse contexto, o programa é uma das formas de acesso a medicamentos no Brasil, sendo uma estratégia de escolha para o acesso aos medicamentos nas políticas públicas brasileiras. Os estudos indicam as vantagens da transferência do acesso, porém destacam as fragilidades e ações que deveriam ter sido realizadas nos anos de execução do programa.