Renúncia fiscal e subfinanciamento do SUS: uma revisão da literatura
Desde a sua criação, o Sistema Único de Saúde tem sido subfinanciado. Um dos aspectos desse subfinanciamento refere-se à renúncia fiscal no setor saúde. A partir da pergunta da pesquisa identificamos os pólos correspondentes: a) o polo fenômeno “renúncia fiscal”; o polo população “financiamento da saúde” e o polo contexto “capitalismo contemporâneo”. Para a elaboração da sintaxe da revisão, optou-se por trabalhar com os polos fenômeno e população, por entender que o polo contexto seria verificado quando da leitura dos títulos das publicações levantadas, mantendo apenas os que se referiam ao período posterior dos anos 1990, caracterizando o capitalismo contemporâneo, tendo como base de busca o portal da Biblioteca Virtual de Saúde – BVS, sobre o tema, publicados nos seguintes idiomas: em português, espanhol e inglês. Iniciamos o estudo com 210 publicações encontradas no portal, identificadas pela sintaxe: ((“renuncia fiscal”) OR (“isencao fiscal”) OR (“imposto de renda”) OR (“gasto tributario em saude”)) AND ((“Financiamento da assistencia a saude”) OR (“Financiamento dos Sistemas de Saude”) OR (“Recursos em saude”) OR (“Alocacao de recursos”) OR (“Financiamento Governamental”) OR (“Gastos em saude”) OR (“Alocacao de Recursos para a Atencao à Saúde”)). Após o processo de rastreamento e identificação dos artigos científicos, conforme o Fluxograma Prisma, foram considerados 17 artigos incluídos. Para a análise dos artigos, foi organizada a discussão em duas etapas: a) abordagem sobre renúncia fiscal e b) abordagem sobre a relação entre a Renúncia Fiscal e o Financiamento da Saúde. A maioria dos artigos seguem a linha de resultados de que há um desbalanço, ou seja, que a população mais rica tem um maior incentivo na renúncia fiscal e esse fator atrapalha no financiamento da saúde. É perceptível que os artigos abordam a renúncia fiscal como um fator que implica em uma redução das receitas do governo, pois deixa de arrecadar parte dos impostos que seriam devidos por empresas ou indivíduos beneficiados pelos incentivos fiscais. Essa redução de recursos pode impactar o financiamento da saúde pública, limitando os investimentos e a expansão dos serviços oferecidos à população.
Propostas de reordenamento do financiamento do SUS: uma revisão sistematizada da literatura
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem 35 anos e até o momento não apresenta
um esquema de financiamento condizente à sua universalidade, não tendo uma
definição de recursos seguros e suficientes para que o sistema de saúde possa
exercer sua universalidade de maneira plena, seja através da promoção,
prevenção, vigilância ou assistência em saúde. É neste cenário que o trabalho
tem o objetivo de conhecer as propostas de reordenamento do financiamento do
Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de uma revisão sistematizada da
literatura científica, identificando os problemas relacionados a esse
financiamento, bem como apresentando possíveis propostas formuladas a partir
da EC 29/2000, em que ficou estabelecida a vinculação de recursos para esse
sistema. Para tanto, partiu-se da seguinte pergunta de pesquisa: O que literatura
cientifica apresenta sobre o financiamento de sistemas de saúde, especialmente
em relação ao SUS? A partir dela, foi estruturado o desenho metodológico desta
pesquisa, no qual estabeleceu-se os itens-chaves: “financiamento” (fenômeno),
“sistemas de saúde” (população) e “sistema único de saúde” (contexto) para
realização da pesquisa na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) e assim,
identificação dos seguintes descritores: “financiamento dos sistemas de saúde”;
“financiamento da assistência a saúde”; “financiamento governamental”;
“recursos em saúde”; “recursos financeiros em saúde”; “gastos em saúde”;
“sistemas de saúde”; “sistemas nacionais de saúde”; “sistemas públicos de
saúde”; “medicina estatal”; “acesso universal aos serviços de saúde”; “sistema
único de saúde”. Por fim, com base nas sintaxes dos itens-chave, obteve-se a
seguinte sintaxe final: (mh:((mh:((mh:(“Sistemas de Saúde”)) OR (mh:(”Sistemas
Nacionais de Saúde”)) OR (mh:(”Sistemas Públicos de Saúde”)) OR
(mh:(”Medicina Estatal”)) OR (mh:(”Acesso Universal aos Serviços de Saúde”))))
AND (mh:((mh:(“Financiamento dos Sistemas de Saúde”)) OR
(mh:(”Financiamento da Assistência a Saúde”)) OR (mh:(”Financiamento
Governamental”)) OR (mh:(”Recursos em Saúde”)) OR (mh:(”Recursos
Financeiros em Saúde”)) OR (mh:(“Gastos em Saúde”)))))) AND (“Sistema Único
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de Saude”). A busca foi executada em 27 de fevereiro de 2023 e resultou em 102
publicações. Após identificação, rastreamento e elegibilidade referente ao
Fluxograma Prismas, foram considerados apenas 6 artigos incluídos para esta
revisão. As dimensões para análise dos artigos dizem respeito à: problemas do
financiamento do SUS e propostas para sua adequação. Através da análise
detalhada dos artigos selecionados para o estudo, é possível identificar que
apenas um deles não se encontra dentro do período proposto para o presente
estudo e que em três deles, apesar da inexistência de uma proposta clara para
que o problema do financiamento seja enfrentado de frente, é possível inferir a
partir do diagnóstico levantado. Nos demais, há sugestão de propostas
pertinentes para o enfrentamento.
Revisão sistemática integrativa sobre a privatização e os oligopólios do setor de terapia renal substitutiva no capitalismo contemporâneo
O número de pessoas em terapia renal substitutiva (TRS) aumenta no mundo de
maneira exponencial. Grande parte dessa assistência é realizada por serviços
privados com fins lucrativos e em um mercado com progressiva elevação de
fusões e aquisições. O objetivo deste estudo foi conduzir uma revisão
sistemática integrativa sobre a privatização e os oligopólios no setor de TRS no
contexto do capitalismo contemporâneo.
Considerou-se a seguinte pergunta de pesquisa “O que a literatura científica
apresenta sobre a relação entre o setor de terapia renal substitutiva e os
fenômenos de privatização e oligopólios no capitalismo contemporâneo?”. Para
tanto, utilizou-se da base de dados da Biblioteca Virtual de Saúde para a busca
exploratória de publicações. Os descritores utilizados foram: “diálise renal”,
“falência renal crônica”, “insuficiência renal crônica”, “terapia renal substitutiva”,
“aquisição baseada em valor”, “instituições associadas de saúde”, “instituições
privadas de saúde”, “privatização”, “propriedade”, “setor privado” e “capitalismo”.
A busca realizada em 15/04/2023 resultou em 161 publicações, das quais se
incluiu apenas artigos científicos publicados a partir de 1990, em seres humanos
e que abordaram a privatização e/ou os oligopólios do setor de TRS.
Dessa forma, foram incluídos 34 artigos, dentre os quais 31 abordaram o setor
de TRS dos Estados Unidos e 26 compararam unidades de diálise com fins
lucrativos ou pertencentes a grandes organizações com aquelas sem fins
lucrativos ou públicas. Os principais efeitos da privatização e oligopólios,
avaliados pelos estudos, foram: mortalidade, hospitalização, uso de diálise
peritoneal e inscrição para transplante renal. Ao se considerar essas dimensões
de análise, 19 (73%) artigos mostraram piores resultados nas unidades privadas
ou de grandes organizações, seis (23%) estudos foram favoráveis à privatização
ou oligopólios e um estudo foi neutro (4%).
Esta revisão mostrou que a maior parte dos artigos recuperados apresentaram
efeitos deletérios da privatização e oligopólios sobre os pacientes atendidos.
Possíveis explicações para esse resultado seriam a presença de conflitos de
interesse no setor de TRS e a falta de incentivo para implantação da linha de
cuidado da doença renal crônica. Além disso, o predomínio de artigos de uma
única nação aponta para a possibilidade de escassez de países com
mecanismos transparentes de monitoramento da assistência prestada em TRS.
Modelos de alocação de recursos financeiros para a Atenção Primária à Saúde no National Health Service Inglês
O National Health Service (NHS) atua baseado em princípios de equidade, sendo
pioneiro na universalização do acesso a serviços de saúde, assim como na
hierarquização e cuidado baseado na Atenção Primária à Saúde. Passa por constantes
reformas buscando melhoria de acesso e contemplar as necessidades de saúde. Porém,
tais reformas ultrapassaram os limites das relações comerciais, inserindo características
voltadas às teorias de mercado e da globalização financeira. Diante do exposto, torna-
se fundamental conhecer com maior profundidade, as características do modelo de
alocação de recursos financeiros do NHS Inglês, com particular análise na Atenção
Primária à Saúde. Esse trabalho teve como objetivo elaborar uma revisão sistematizada,
com construção de uma análise da literatura, nas bases Biblioteca Virtual de Saúde –
BVS e Pubmed. Parte-se da seguinte pergunta de pesquisa: O que a literatura científica
apresenta sobre os modelos de alocação o de recursos financeiros para Atenção
Primária à Saúde no NHS Inglês? Foram levantadas 368 publicações que após a análise
pelo fluxo de seleção PRISMA, foram considerados 20 artigos para avaliação final, todos
em língua inglesa e publicados entre os anos de 1992 e 2019. Os principais pontos foram
levantados a partir de duas categorias de análise: (1) abordagem sobre o NHS Inglês
com foco na Atenção Primária e (2) abordagem sobre a metodologia de alocação de
recurso para a saúde. A maioria dos artigos incluídos nessa revisão apresentaram
aspectos acerca de como os modelos de alocação refletem no acesso e equidade dos
serviços e um número menor trouxe aspectos das fórmulas para melhor distribuição dos
recursos por áreas geográficas ou per capta na Atenção Primária.
“#O Amor Venceu” en la victoria de Lula en 2022: perdón, estratégia y Estado capitalista en el pensamiento antropolítico
Este artículo visa reflexionar sobre los rituales del perdón como estrategia política del Estado capitalista. Para ello, optamos por un formato de ensayo crítico para pensar el tema, con el texto organizado en tres apartados. El primer apartado reflexiona sobre el perdón y su eficacia política desde un punto de vista simbólico. La segunda sección trata sobre el Estado capitalista contemporáneo y sus “políticas de perdón” en casos particulares, demostrando que esta estrategia política es antigua y actualmente se está reconfigurando. En la tercera sección, se aborda el caso brasileño de “#O Amor Venceu” en la victoria de Luiz Inácio Lula da Silva en 2022 y cómo esta ‘retórica del amor’ reformula el proceso del perdón, hasta el punto de que ya no lo sea más necesario, subvirtiendo la lógica ‘pedido-aceptación-reconciliación’. Finalmente, se tejen breves consideraciones finales con el fin de encaminar reflexiones hacia nuevas observaciones.
Aproximações entre o pensamento da economia política de Paul Singer e de Jaime Breilh sobre a teoria do valor e os modelos epidemiológicos
Este estudo visa demarcar uma aproximação entre o pensamento econômico de Paul Singer e de Jaime Breilh através das categorias ‘teoria do valor’ e ‘modelos epidemiológicos’ que os autores tratam em seus repertórios. Para isso, usou-se a modalidade textual ensaística para construir uma análise teórica comparativa entre as categorias criticadas pelos autores. Para fins analíticos usou-se a análise de conteúdo cujos corpora de análise estavam relacionados a estas categorias e para fins de interpretação utilizou-se a matriz marxista. Após percorrer uma breve biografia político-institucional dos autores e traçar as aproximações entre as categorias criticadas, identificou-se um conjunto de princípios que unem os discursos científicos da ‘teoria do valor-utilidade’ e dos ‘modelos epidemiológicos’ de abordagem ecológico-funcionalista. Por fim, consideramos que reavivar na história do pensamento da economia política a contribuição de Paul Singer e Jaime Breilh é essencial em tempos (trans)pandêmicos.
Modelos de contratos inovadores em sistemas de saúde universais
Os gestores dos sistemas universais de saúde enfrentam um cenário onde possuem orçamento limitado em um contexto onde a inflação dos custos em saúde é sempre maior que a inflação dos países. A expectativa de vida populacional em vários desses cenários vem crescendo em números progressivos, assim como o custo de inovações tecnológicas, que nem sempre se inserem de forma substitutiva, mas complementar. O presente trabalho visa identificar diferentes modelos de contratos inovadores já aplicados em sistemas de saúde universais como alternativas de instrumento de negociações baseadas em evidências. Para tanto, foi realizada uma revisão narrativa sobre modelos de contratos inovadores. Foi utilizado o portal de informação científica PubMed – NCBI (https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/) como fonte de busca para encontrar as evidências científicas. Foram analisados no total 4 artigos, sendo encontrados 4 modelos de contratos inovadores aplicados em sistemas de saúde universais. Todos trabalham com remuneração baseado em evidências clínicas ou econômicas quando não as duas. Isto reforça o debate atual na gestão de sistemas de saúde o que tange a necessidade de transição dos pagamentos por serviços por baseados em performance. Os contratos bem elaborados podem não só ajudar no ganho de eficiência clínica e financeira por intermédio de direitos e deveres, mas também lidar com adversidades econômicas como a inflação médica se sobrepondo a inflação nacional de praticamente todos os países do mundo.
Parcerias público-privadas e terceirizações na área da saúde no Brasil: um balanço crítico
Este estudo tem por objetivo geral realizar o levantamento bibliográfico referente as abordagens dos autores sobre as parcerias público-privadas e terceirização na área da saúde no Brasil. Trata-se de uma revisão narrativa e utilizou como critério de inclusão a disponibilidade dos artigos, publicações em língua portuguesa e relevância com os objetivos desta pesquisa. Foi efetuada busca sistematizada na plataforma http://bvsalud.org/ – Portal regional da BVS, e aplicada a técnica de funil, combinando vários descritores utilizando os operadores Boolenaos, que partiram dos itens chaves: “Parcerias público privadas e terceirizações” e “área da saúde”obtendo 29 trabalhos na sintaxe final. O conteúdo deste trabalho destina-se a analisar qualitativamente as opiniões e reflexões encontradas relativas as parcerias público-privadas e terceirizações na área da saúde do qual a literatura nos apresentou diante da atual conjuntura neoliberal e seus reflexos para o sistema de saúde, para os trabalhadores e nas práticas sociais em saúde.
A atenção primária à saúde e o sistema de saúde suplementar: uma revisão integrativa
Este estudo buscou revisar o que a literatura científica tem apresentado sobre a relação entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e o setor privado de saúde brasileiro, conhecido como saúde suplementar. Para isso foi realizada uma revisão integrativa no portal da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS). A estrategia de busca foi construída a partir dos polos: “Atenção Primária à Saúde” e “setor de saúde suplementar”. Português, Inglês e Espanhol foram os limites de idioma. Para a seleção das publicações foi utilizado o protocolo PRISMA. A análise dos dados foi feita na modalidade temática. 12 artigos foram incluídos. Sintetizou-se os seguintes elementos dos artigos: objetivo, metodologia, principais resultados, abordagens sobre a Atenção Primária à Saúde e abordagens sobre a relação entre a APS e a Saúde Suplementar. Ao fim focou-se nos principais pontos estruturais que garantem uma boa performance da APS em um sistema de saúde. As evidências compiladas permitem concluir que há escassez de publicações sobre a APS diretamente relacionada à realidade da saúde suplementar. Os estudos tendem a dimensionar os benefícios da APS sobre a qualificação do cuidado de saúde e sustentabilidade financeira de um sistema de saúde.
Revisão sobre a gestão em saúde e suas modalidades: administração direta e outras – com abordagem a alguns aspectos financeiros
Introdução: A gestão da saúde, com destaque para os aspectos financeiros, constitui elemento crítico para os serviços de saúde, tanto público de administração direta, quanto de outras modalidades de gestão. Pensar nos aspectos financeiros dos serviços de saúde é importante para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: Analisar os limites e possibilidades da gestão em saúde dos modelos de administração direta e outras modalidades de gestão no âmbito do SUS, salientando alguns desafios para aspectos financeiros. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada a partir da pergunta de pesquisa: o que a literatura tem disponibilizado sobre gestão financeira hospitalar em administração direta e outras modalidades de gestão? A pesquisa foi realizada a partir da Biblioteca Virtual em Saúde Pública – BVS. A busca e a seleção das publicações foram realizadas com base nos itens chaves: “Gestão financeira hospitalar”, “Administração Direta”, “Outras modalidades de gestão”. Identificou-se 106 publicações. Após os critérios de exclusão foram considerados 06 artigos incluídos para a revisão. Resultados: Dos artigos incluídos, poucos comentam a dimensão de Gestão financeira, o que demonstra a ausência dessa discussão no setor saúde. Quando discutem, abordam a relação dos recursos financeiros repassados para as OS e não o seu ponto de vista gerencial ou de sua execução. Apenas um artigo discute a importância da gestão de Custos. Diante desse cenário, entende-se ser fundamental pesquisar na literatura como vem sendo discutido a gestão financeira hospitalar, comparando administração direta e outras modalidades de gestão.