Resumo
Os Programas de Transferência Condicionada de Renda (PTCR) são estratégias centrais para o enfrentamento da pobreza e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na América Latina e Caribe. Esta revisão integrativa analisou 28 estudos sobre seus impactos, organizando seus achados em seis eixos temáticos: crescimento físico, saúde e estado nutricional infantil; desenvolvimento cognitivo, psicossocial e linguagem; estado nutricional e saúde em adultos; consumo e diversidade alimentar; fatores econômicos e de segurança alimentar e nutricional; e educação e adesão a práticas de cuidado. Entre crianças, os PTCR mostraram efeitos positivos sobre indicadores antropométricos, redução da anemia e queda da morbi-mortalidade, além de melhorias em indicadores educacionais e maior utilização de serviços de saúde. Contudo, os efeitos sobre o desenvolvimento cognitivo mostraram-se heterogêneos. Em adultos, observou-se aumento do IMC e da prevalência de sobrepeso e obesidade, especialmente em mulheres, mas também melhorias na capacidade funcional e redução da mortalidade por causas evitáveis. Em todos os grupos, houve aumento na diversidade alimentar e consumo de micronutrientes, embora acompanhado de maior ingestão de alimentos ultraprocessados. Na dimensão econômica, os programas contribuíram para o aumento do acesso a alimentos e da renda per capita, promovendo a redução da pobreza e da insegurança alimentar e nutricional. No entanto, foram identificadas limitações na focalização, evidenciando a necessidade de aprimorar os critérios de elegibilidade e a cobertura para garantir maior equidade. Os resultados reforçam o papel central dos PTCR na proteção social, mas também apontam para a importância de políticas públicas intersetoriais e de adaptações contextuais que potencializem seus efeitos.