Judicialização dos medicamentos oncológicos à luz do direito à saúde: uma revisão da literatura

Resumo

Enquanto direito social fundamental, o direito à saúde está previsto na Constituição Brasileira, porém o fenômeno da judicialização da saúde tem sido observado como alternativa de acesso aos serviços de saúde, sendo a demanda por medicamentos, principalmente os de alto custo, sua mais relevante expressão. O equilíbrio entre a garantia dos direitos sociais individuais sem que ocorra prejuízo aos direitos coletivos constitui-se em um desafio a ser considerado no âmbito do direito à saúde. Neste trabalho foi desenvolvida uma revisão integrativa da literatura científica sobre a judicialização de medicamentos oncológicos à luz do direito à saúde no Brasil, resultando na inclusão de 13 artigos para análise. Ao passo que garante o acesso ao medicamento, no sentido do direito individual, a judicialização, no sentido do direito coletivo, pode constituir um desafio para gestores devido ao custo elevado dos medicamentos solicitados, como os antineoplásicos, podendo gerar desequilíbrios no financiamento das políticas de medicamentos e dificultar o acesso igualitário à saúde.
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