Financiamento das políticas públicas sobre drogas no contexto do Sistema Único de Saúde: uma revisão integrativa

Resumo

A assistência ao usuário de substâncias psicoativas está assentada, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), em políticas públicas como a Política Nacional sobre Drogas (PNAD) da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, a Política de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Drogas (PAIUAD) do Ministério da Saúde e do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas (PIEC), cronicamente, imersas num cenário de disputas entre modelos assistenciais e recursos públicos. O objetivo desse artigo é examinar o financiamento das políticas públicas sobre drogas, no contexto do Sistema Único de Saúde brasileiro, alinhado aos distintos modelos de referencial teórico. Trata-se de uma revisão integrativa que coletou publicações a partir do portal da Biblioteca Virtual da Saúde (BVS) em suas principais bases de dados (LILACS e MEDLINE). Foram incluídos 11 estudos, analisados a partir da abordagem sobre o financiamento das políticas públicas sobre drogas frente ao distintos referenciais teóricos. Cinco estudos discutem o financiamento das políticas públicas sobre drogas alinhado ao modelo psicossocial, entendido como o cuidado em liberdade centrado no usuário, na política de redução de danos e na multicausalidade associada ao uso de substâncias. Seis publicações sinalizam o deslocamento do financiamento público para setor privado e a transição da assistência em saúde mental do modelo psicossocial para modelo manicomial, com estímulo as internações prolongadas em comunidades terapêuticas, onde o foco atencional está no tratamento da doença, na abstinência total do uso de substâncias e na passividade do sujeito. A identificação das transformações do financiamento das políticas públicas sobre drogas evidencia um movimento retrógrado e a transição do modelo de cuidado. Sinaliza reorientações e redirecionamentos para um caminho antigo e rançoso, alinhado à setores conservadores, proibicistas e corporativistas da sociedade. Tais medidas desconfiguram os princípios da rede de atenção psicossocial (RAPS) e assinalam retrocessos aos marcos alcançados pela reforma psiquiátrica brasileira (RPB), como o agravamento do subfinanciamento dos serviços extra-hospitalares e o desestímulo ao fechamento dos hospitais psiquiátricos.
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