O envelhecimento populacional da população brasileira gera preocupação do setor saúde com a oferta de ações e serviços para essa população. O fenômeno afeta diretamente o sistema de saúde, uma vez que os padrões de gastos com saúde têm diferenças significativas em função da idade. Esse aumento ocasionado pelo envelhecimento da população, tem impulsionado o debate sobre a sustentabilidade dos serviços de saúde. Com a Emenda Constitucional n.º 95 de 15 de dezembro de 2016, estabelecendo um “teto” para as despesas primárias até 2036 com o objetivo de formar superávits primários para pagamento de juros e amortização da dívida pública, o limite de gastos afetará a garantia dos princípios do SUS. Este artigo visa investigar sobre as consequências da EC95/2016 para o SUS, no cenário de envelhecimento populacional. Realizou-se uma revisão integrativa da literatura presente na base de dados: Medical Literature Analysis and Retrieval System Online – (MEDLINE) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde – (LILACS), a partir da seguinte estratégia de busca: ((tw:(recursos em saude)) OR (tw:(recursos financeiros em saude)) OR (tw:(financiamento da assistencia a saude)) OR (tw:(financiamento dos sistemas de saude)) OR (tw:(ec 95)) AND (tw:(sistema unico de saude)) OR (tw:(saude publica)) AND (tw:(envelhecimento)) OR (tw:(dinamica populacional). Foram encontrados inicialmente 288 artigos e ao final do processo de busca e aplicação dos critérios de inclusão e exclusão
ficaram 4 artigos. A partir da leitura do material disponível foi possível identificar consequências da EC95 para o SUS, como o agravo do subfinanciamento do SUS, representando uma não responsabilização do Estado com a efetivação dos direitos sociais, impedindo o oferecimento adequado das ações e serviços públicos para a população. Por tratar-se de uma política nova, recomenda-se ampliar esta pesquisa para futuras investigações de campo, para subsidiar reformulação de políticas públicas e estratégias de proteção à saúde.