Alocação de recursos financeiros em políticas de saúde digital em países com sistemas universais de saúde: Revisão Narrativa

Resumo

A Saúde Digital tem sido encarada como principal aposta para ampliação de acesso, qualificação do cuidado e aumento da resiliência dos sistemas de saúde. Contudo, a alocação de recursos financeiros em políticas de Saúde Digital pode ampliar iniquidades e consolidar dependências tecnológicas, especialmente em países do Sul Global. Este estudo, baseado em uma revisão narrativa com análise documental, teve como objetivo examinar os critérios utilizados na alocação de recursos financeiros em políticas nacionais de Saúde Digital em países com sistemas universais de saúde (Brasil, Austrália, Canadá, Espanha e Reino Unido). Foram identificados documentos estratégicos e textos governamentais, sistematizados em matriz comparativa com base em quatro eixos: caracterização geral, princípios norteadores, modelos de financiamento e estrutura federativa. Os resultados indicam diferentes arranjos institucionais, com variações na descentralização, nos mecanismos de repasse e no detalhamento dos critérios distributivos. Apenas o Brasil apresenta ferramenta técnica (Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital) que visa apoiar o planejamento local e contribuir para maior transparência na alocação de recursos. Observa-se que estratégias do Norte Global tendem a priorizar critérios de eficiência e interoperabilidade, sem explicitar mecanismos para reduzir desigualdades territoriais ou considerar determinantes digitais da saúde. A análise crítica, à luz do conceito de colonialismo digital, evidencia que a retórica da inovação pode reforçar dependências e práticas neocoloniais, transformando dados em ativos econômicos, majoritariamente concentrados em conglomerados privados. Conclui-se que políticas públicas de Saúde Digital devem enfrentar as desigualdades estruturais por meio de critérios redistributivos orientados por equidade, em articulação com a construção de soberania tecnológica, assegurando que os países possam conduzir suas próprias agendas digitais, alinhadas às suas necessidades e contextos.
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