A legalização do aborto e os debates econômicos na saúde pública

Resumo

A condenação do aborto e da contracepção, como práticas de emancipação do corpo da mulher, foram entendidas durante vários séculos, como um malefício, o que deixou o corpo feminino nas mãos do Estado, reduzindo o útero a uma máquina para a reprodução da força de trabalho. Com movimentos de mulheres pós-modernas, mais proeminente a partir da década de 60, algumas reinvindicações passaram a ser pautadas pela feministas como as questões sobre o poder ao ao próprio corpo, independência sexual e o direito de escolha sobre a gestação, ganhando força as discussões sobre a descriminalização do aborto. Anualmente realizam-se 22 milhões de abortos inseguros no mundo, responsáveis pela morte de 47000 mulheres, e outras 5 milhões de mulheres que sofrem de disfunções físicas ou mentais como resultado de complicações do aborto inseguro. Entendendo a necessidade de debater a temática do aborto e suas nuances com a saúde, os impactos sócio-econômicos devem ser observados em sua vertente mais totalizante. Portanto o objetivo deste estudo é analisar a produção científica disponível acerca dos da legalização do aborto e os impactos sócios econômicos nos sistemas de saúde. Partindo-se da questão norteadora: “Como a legalização do aborto pode impactar sócio-economicamente os sistemas de saúde?” realizou-se uma revisão integrativa da literatura considerando 3 bases de dados (lilacs, PubMed e Scopus) com um total de 185 artigos encontrados para os descritores selecionados, que após avaliação quanto à atendimento de critérios de inclusão e exclusão e leitura crítica dos mesmos resultaram em 14 artigos avaliados e classificados de acordo com os seguintes critérios de análise: A - artigos que abordam os custos diretos em saúde da prática do aborto (seguro e não seguro); B – análises de custo-efetividade e custo benefício do aborto; C – aspectos sócio-econômicos atrelados à prática do aborto. Como resultados deste estudo, para a categoria A, foi possivel evidenciar à prática do aborto inseguro com uma das mais custosas relacionadas à mortalidade materna nos países avaliados, e também os custos diretos para os sistemas onde as mulheres não poderiam optar pela realização do aborto seguro. Com relação à cateogria B, o aborto, juntamente com programas de planejamento familiar se mostraram as práticas mais custo-efetivas em programas de redução de mortalidade materna para os sistemas de saúde. Já com relação à categoria C, foi possivel traçar um panorama dos aspectos sócio-econômicos relacionados à pratica do aborto, incluindo a participação no mercado de trabalho de mulheres que optam pelo aborto, ausências no trabalho de mulheres que sofrem complicações de abortos inseguros. Espera-se com este estudo enriquecer a discussão acerca da escolha da mulher entre gestar ou não, adicionando argumentos que corroborem com uma perspectiva econômica e de saúde pública.
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