Resumo
A vigilância em saúde tem ganhado destaque, se tornando um dos principais componentes da epidemiologia em saúde. A implementação de programas e sistemas de vigilância tem se configurado como política pública de saúde em nível global, assumindo posições de sistemas de informação para controle de doenças transmissíveis e também no escopo de pesquisa tecnológica. No Brasil um pilar crucial para as ações de vigilância epidemiológica é a rede nacional de laboratórios públicos, responsável pelo atendimento de demandas de saúde pública no diagnóstico, prevenção e monitoramento de doenças que representam preocupações de saúde pública por seu potencial patogênico e epidemiológico. Embora a rede de laboratórios venha atendendo as demandas geradas pelos diferentes níveis de gestão do SUS, tem enfrentado uma série de dificuldades de diversas naturezas, que se refletem não só nos aspectos de caráter político, mas, sobretudo, operacionais e de infraestrutura, a capacidade instalada não tem recebido, nos últimos anos, investimentos necessários e suficientes que possibilitem o total comprometimento às respostas epidemiológicas, geradas por novas necessidades. Historicamente, como uma forma de mitigar o subfinanciamento crônico da rede nacional de laboratórios e programas de vigilância em saúde, a estrutura de alocação de recursos ao longo do tempo assumiu um perfil voltado à descentralização de recursos e decisões às esferas estaduais e municipais. Contudo, apesar do avanço na diferenciação de responsabilidades, o aumento da responsabilidade em nível municipal não foi acompanhado proporcionalmente pelo necessário incremento de recursos materiais e financeiros, bem como a integralidade entre Estados e Municípios em redes regionais. Neste sentido, o presente trabalho busca conhecer através da revisão integrativa da literatura os desafios acerca do processo de alocação de recursos na rede nacional de laboratórios de saúde pública, bem como ao contexto histórico dos processos de descentralização de recursos e regionalização e seu impacto em vigilância em saúde no SUS. Para desenvolvimento da revisão integrativa foi considerada a pergunta norteadora: “O que a literatura científica traz sobre o financiamento da rede nacional de laboratórios de saúde pública no contexto de vigilância epidemiológica no Sistema Único de Saúde?” a partir dela, foi feita a segmentação dos nichos e conceitos chave como: “Fenômeno” (Financiamento em saúde), “Objeto”(Rede de laboratórios de vigilância em saúde ) e “Contexto” (Sistema Único de Saúde), esses pólos foram então considerados para a identificação de descritores através da plataforma DeCS da BVS nos idiomas português e inglês. Através da definição dos descritores, foram organizadas sintaxes para a realização de buscas por artigos nas bases de dados BVS, Scielo e PubMed, utilizando operadores booleanos OR e AND, as sintaxes foram construídas considerando a segmentação dos descritores em língua Portuguesa e Inglesa entre os polos “Fenômeno” (Financiamento em saúde), “Objeto”(Rede de laboratórios de vigilância em saúde ) e “Contexto” (Sistema Único de Saúde). A pesquisa foi então realizada em 17 de Fevereiro, sem limitações de horizonte temporal através da sintaxe: ((mh:(Laboratórios clínicos)) OR (mh:(Laboratórios de Saúde Pública)) OR (mh:(Laboratório de ciências médicas)) OR (mh:(Serviços Laboratoriais de Saúde Pública)) OR (mh:(Vigilância em Saúde Pública)) OR ((mh: Sistemas de Vigilância em Saúde)) OR (mh:(Sistema Nacional de Vigilância em Saúde)) OR (mh:(Serviço de Vigilância epidemiológica)) OR (mh:(Monitoramento Epidemiológico)) AND (mh:(Financiamento dos Sistemas de Saúde)) OR (mh:(Financiamento em Saúde)) OR (mh:Alocação de Recursos)) OR (mh:(Alocação de Recursos em Saúde)) OR (mh:(Investimento em Saúde)))AND ((mh:(Sistema Único de Saúde)) OR (mh:(Sistemas Nacionais de Saúde;)) OR (mh:(Sistemas de Saúde))). Além da busca realizada em base de dados, também foi feita busca no Google Scholar, sendo identificados 11 estudos potenciais, triados inicialmente através do título. Os estudos foram então incluídos na plataforma Rayyan® para avaliação a partir dos critérios de elegibilidade e exclusão. Dentre os 19 estudos selecionados, 6 estudos trazem avaliações sobre o financiamento dos laboratórios de vigilância epidemiológica, 3 estudos trazem análises sobre os indicadores de performance dos laboratórios de vigilância epidemiológica e 10 estudos trazem o contexto de gestão específicos de experiências em laboratórios estaduais e municipais de vigilância, todos descrevem o cenário do SUS. Dentre as diferentes perspectivas apresentadas pelos estudos, grande parte dos estudos trazem o contexto, que apesar do esforço das esferas municipais e estaduais para fomento do processo de descentralização e regionalização das ações de vigilância laboratorial, ainda existem desigualdades, as diferentes capacidades organizativas do sistema de saúde em âmbito local, uma vez que essa situação reflete a dinâmica política do federalismo sanitário brasileiro e a conformação do modelo de atenção à saúde no Brasil.